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Três instruções normativas que tratam da regulamentação dos orgânicos foram publicadas, ontem (29/5), no Diário Oficial da União (DOU). A IN n° 17 estabelece as normas referentes ao regulamento técnico para o extrativismo sustentável orgânico, que consiste em permitir que produtos do extrativismo e do agroextrativismo sejam certificados como orgânicos. Clique no link abaixo para acessar as instruções normativas.

A Instrução Normativa n° 18 aprova o regulamento técnico para o processamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos. Assim, é obrigatório o uso de boas práticas de manuseio e processamento, com o objetivo de contribuir com a integridade física dos produtos e manter os registros atualizados das unidades de produção sobre a manutenção da qualidade desses alimentos.

De acordo com o coordenador de Agroecologia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Rogério Dias, boa parte dos alimentos orgânicos ainda são comercializados in natura e a aprovação das normas para processamento vão possibilitar mais investimentos nessa área.

Por meio da Instrução Normativa nº 19, é possível saber as regras dos mecanismos de controle e informação da qualidade dos produtos orgânicos. Vale ressaltar que esta IN implementa o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (Sisorg), o que confere maior credibilidade e facilita a identificação do produto no mercado.

Com a publicação dessas três instruções normativas encerra-se a primeira etapa do processo de regulamentação dos produtos orgânicos. O próximo passo será a assinatura das normas técnicas para têxteis, cosméticos e aquicultura.

(Mapa)

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A intenção é melhorar as condições da produção agropecuária, o comércio e o transporte dos produtos processados

Letícia Luvison, Canal Rural

Os Ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia assinaram nesta quinta, dia 28, uma série de normas técnicas que a partir do ano que vem vão ser seguidas pelos mais de 15 mil produtores de alimentos orgânicos que atuam no Brasil. A intenção é melhorar as condições da produção agropecuária, o comércio e o transporte dos produtos processados.
Além de certificar o extrativismo orgânico, a medida cria uma ferramenta de controle da qualidade do alimento e garante ao consumidor que o produto orgânico que está na prateleira dos supermercados foi realmente produzido sem o uso de agroquímicos. Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a medida vai beneficiar quem produz e quem consome e estimular as exportações do produto.

— O produtor tem o regulamento e sabe como produzir para ter o produto considerado orgânico. Isso ele pode levar ao mercado com aquele selo, carimbo, e quem compra sabe que ele produziu aquilo de forma correta — explica Stephanes.

Com a medida, o governo também quer baratear os preços para que outras camadas da população possam ter acesso ao alimento orgânico. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no primeiro semestre de 2010, as embalagens de produtos certificados vão trazer todas as informações sobre a qualidade.

— O que se quer é que se uma pessoa comprar um produto orgânico produzido aqui no DF, RS ou Amapá, ele sabe que está comendo um produto seguro com conceitos e princípios — justifica o coordenador de Agroecologia do Mapa, Rogério Dias.
Até o final deste ano, devem ser publicadas normas técnicas também para a produção de têxteis, cosméticos e aqüicultura. Para melhorar o conhecimento sobre sistemas de produção orgânica e sustentável, o governo vai criar núcleos de agroecologia em escolas técnicas e universidades.

O produtor de alimentos orgânicos tem até 28 de dezembro de 2009 para se cadastrar no Ministério da Agricultura e fazer parte do cadastro nacional.

(Canal Rural)

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